Abono do PIS/PASEP: até quando pode sacar?
Os valores para as categorias variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, a depender do número de meses trabalhados ao longo do ano-base 2022
Os trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial PIS/PASEP 2024, referente ao ano-base 2022, têm até o dia 27 de dezembro para sacar o benefício. O pagamento continuará sendo feito mensalmente, nos dias 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte até essa data.
O abono salarial é um benefício anual que pode chegar até um salário-mínimo, destinado a trabalhadores com carteira assinada (PIS) e servidores públicos (PASEP) que atendem aos requisitos do programa. De acordo com o Ministério do Trabalho, até o final de agosto de 2024, já haviam sido sacados R$ 283,4 milhões referentes a esse abono.
Os valores pagos variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, conforme o número de meses trabalhados no ano-base 2022. O abono é uma ajuda financeira destinada a quem cumpre os critérios definidos pelo programa. Enquanto trabalhadores da iniciativa privada recebem via PIS, servidores públicos são beneficiados via PASEP.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP 2024, o trabalhador ou servidor público deve atender aos seguintes requisitos:
• Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos 5 anos;
• Ter recebido, no ano-base, uma média de até dois salários-mínimos por mês;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuíram para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Ter as informações corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, referente ao ano-base;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.
Quem não tem direito?
Ficam de fora do abono salarial as seguintes categorias:
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
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