Abono PIS-PASEP: Quem Tem Direito? Saiba Até Quando Sacar o Benefício

Até o final de agosto, mais de R$ 280 milhões não haviam sido sacados, diz MTE

O abono salarial PIS-PASEP é um benefício anual que pode alcançar até um salário mínimo, destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios do programa. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o final de agosto, cerca de R$ 283,4 milhões do abono salarial ainda não haviam sido sacados.

Saiba como sacar o abono PIS-PASEP 2024 e descubra se você tem direito a esse benefício - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial PIS-PASEP 2024, referente ao ano-base 2022, têm até o dia 27 de dezembro para fazê-lo. Até essa data, os pagamentos vão continuar sendo feitos nos dias 15 de cada mês, ou no dia útil seguinte. Os valores do abono variam de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme o número de meses trabalhados no período.

Quem Tem Direito ao Abono?

Para ter direito ao abono salarial PIS-PASEP, o trabalhador deve cumprir algumas condições, tais como:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;

• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base;

• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;

• Possuir dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base;

• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.

Quem Não Tem Direito?

Não têm direito ao abono salarial PIS-PASEP:

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

• Empregados domésticos.

Os valores para as categorias variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, levando em conta o número de meses trabalhados ao longo do ano-base 2022.

Da Redação com Brasil61