Acabou: TCE/MS não tem mais auditor reserva para substituir conselheiros afastados
Enquanto o STJ não acatar denúncia contra três conselheiros, afastados há dois anos, não há como indicar substitutos
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), deve anunciar, em breve, a abertura de um concurso para convocação de novo auditor. A medida visa preencher a vaga deixada pelo conselheiro Osmar Jerônimo, afastado por 180 dias em decorrência de operação da Polícia Federal (PF), que resultou, também, no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). A operação é um desdobramento da investigação que já havia afastado outros três conselheiros.
O presidente do TJ/MS, Jerson Domingos, designou o conselheiro Flávio Esgaib Kayatt, para assumir interinamente o gabinete de Osmar Jerônimo. Contudo, Kayatt terá a tarefa de substituir o conselheiro afastado porque os três auditores que, normalmente, atuariam na função já estão designados para substituir outros três conselheiros afastados desde 2022: Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho. Todos foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob acusações de corrupção.
Atualmente, além de Jerson Domingos e Flávio Kayatt, o TCE/MS conta com apenas um conselheiro efetivo, Márcio Monteiro, o que gera uma situação crítica no quorum necessário para as sessões deliberativas. Com os três conselheiros afastados, a Corte não possui auditores disponíveis para convocação.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), já solicitou ao STJ que agilize os julgamentos. Até o momento, o STJ acatou a denúncia apenas contra Ronaldo Chadid. A definição sobre os demais conselheiros só ocorrerá após os julgamentos e a eventual confirmação dos afastamentos, impossibilitando assim a indicação de novos substitutos.
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