Acordo para demarcação de terra indígena em MS avança com definição de pagamento
Valor chega a R$ 16 milhões, a serem pagos pelo estado de MS, em janeiro do ano que vem
O governo de Mato Grosso do Sul anunciou que o pagamento de R$ 16 milhões em indenizações, referente ao acordo de demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, ocorrerá em 31 de janeiro de 2025. A decisão é um marco importante na regularização da terra indígena e foi tomada após negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de resolver um conflito histórico entre fazendeiros e indígenas na região de Antônio João.
A escolha da data de pagamento reflete a necessidade de adequação no orçamento estadual, considerando que essa despesa não era prevista para o exercício atual. Com a definição do valor, o governo pode alocar os recursos necessários no projeto da próxima Lei Orçamentária Anual, garantindo que o desembolso ocorra em uma única parcela.
O documento enviado ao STF destaca que a realização do pagamento ainda em 2024 comprometeria as metas fiscais do Estado, colocando em risco a regularização de dívidas com a União.
“O cronograma proposto é pertinente e está em conformidade com a cláusula acordada”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, relator do caso. O pagamento será feito através de depósito judicial e visa indenizar os proprietários pela terra nua.
Agora, a União tem um prazo de 10 dias para informar as medidas que serão adotadas para viabilizar o pagamento das benfeitorias na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
O acordo prevê que a União pagará R$ 27,8 milhões aos proprietários em virtude das benfeitorias, com valores corrigidos pela inflação e pela Taxa Selic, conforme avaliação realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 2005. Além disso, os proprietários receberão R$ 102 milhões pela terra nua, assegurando solução abrangente para a demarcação da terra indígena.
Da Redação
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