Anatel Adota Novas Medidas Contra Telemarketing Abusivo
Decisão proíbe empresas de utilizar múltiplos números para contatar consumidores; Multas podem chegar a R$ 50 milhões
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas regras para combater o telemarketing abusivo no Brasil. Agora, as operadoras estão proibidas de utilizar múltiplos números de telefone para contatar os consumidores.
A ação da Anatel visa não apenas reduzir o número de chamadas indesejadas, mas também combater fraudes. As empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas em até R$ 50 milhões. Consumidores que se sentirem lesados ou incomodados têm a opção de registrar suas queixas no site Não me Perturbe, da Anatel, ou pelo telefone 1331.
Desde 2019, a plataforma "Não Me Perturbe", do governo federal, permite que consumidores se cadastrem gratuitamente para bloquear ligações de telemarketing. O cadastro é feito no site e o bloqueio das chamadas ocorre em até 30 dias.
Orientações ao Consumidor
A Anatel recomenda que, ao receber ligações suspeitas, o consumidor deve:
• O consumidor deve atender a chamada e permanecer calado — o que vai evitar que sua voz seja capturada para possíveis golpes utilizando inteligência artificial;
• Desligar a chamada em até seis segundos — tempo suficiente para que a Anatel registre a ligação e possa penalizar a empresa responsável.
Essas novas regras visam aumentar a proteção dos consumidores contra fraudes e chamadas indesejadas.
Outras Mudanças
Em setembro, a Anatel já havia ampliado a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas, que passa a valer em 5 de janeiro do próximo ano. Essa regra se aplica a qualquer empresa ou organização que faça mais de 10 mil chamadas diárias, independentemente do motivo. A mudança foi motivada por um estudo da Anatel que revelou que a maioria das chamadas é originada por um pequeno número de empresas, que utilizam as redes de telecomunicações de forma desordenada.
A Conexis Brasil, que representa as principais empresas de telefonia do país, declarou que "as operadoras estão comprometidas com o combate às ligações fraudulentas e apoiam medidas que contribuam para sua redução. As novas iniciativas propostas pela Anatel estão sendo avaliadas pelas operadoras.”
Da Redação com Brasil61
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