Arthur Lira Convoca Sessão na Câmara para Debater Projetos sobre Bets e STF
Uma das mais polêmicas é a que proíbe beneficiários de programas sociais de receberem recursos ganhos em apostas online a outra, é a que anula poder do Supremo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (8/10), que marca a primeira reunião após o primeiro turno das eleições municipais, realizado no domingo (6). A pauta inclui a regulamentação de jogos e apostas online, popularmente conhecidas como bets.
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitaram a suas assessorias um levantamento sobre os projetos que abordam o tema das apostas. Entre as propostas em destaque, está uma que proíbe beneficiários de programas sociais de usarem os recursos recebidos em apostas online, além de exigir que as empresas do setor adotem medidas para combater o vício em jogos.
A sessão também abordará questões relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após a insatisfação de Lira com a decisão da corte de limitar as emendas parlamentares, especialmente as conhecidas como “emendas pix”, durante o período eleitoral.
Um dos projetos em discussão visa restringir decisões monocráticas de ministros do STF, enquanto outro propõe que o Congresso Nacional tenha a autoridade para anular decisões da Suprema Corte.
Da Redação com Brasil61
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