Aumento de Queimadas é Consequência de Falhas na Fiscalização e nas Punições, Diz Especialista
A pena para quem causa incêndios, fica entre dois a quatro anos de prisão, é considerada insuficiente e raramente aplicada
Conforme noticiado ontem (30/09), pelo InffoMix, um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que mais de 15 milhões de pessoas foram afetadas pelas queimadas. Cerca de 11 milhões só em municípios que declararam situação de emergência. Este é o maior número de incêndios registrados desde 2007, afetando 538 municípios em todo o Brasil.
A superintendente de Gestão Ambiental e professora do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP), Patrícia Faga Iglecias Lemos, destaca a gravidade dessa crise ambiental e a necessidade urgente de medidas preventivas e punições mais rigorosas para coibir os crimes ambientais.
De acordo com a especialista, o Brasil possui uma legislação robusta, incluindo a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal, que preveem sanções para aqueles que provocam incêndios. No entanto, o problema reside na aplicação dessas normas. A pena para quem inicia queimadas varia de dois a quatro anos de prisão, mas raramente é aplicada, o que favorece a reincidência de crimes ambientais.
Queimadas Reincidentes
Embora a crise climática global contribua para o aumento das queimadas, a maioria dos focos de incêndio é intencional, explorando condições ambientais desfavoráveis como a seca e as altas temperaturas. Patrícia aponta que a impunidade, aliada à baixa fiscalização, perpetua essa situação. Além das punições, ações preventivas são essenciais, afirma a especialista.
Em estados como São Paulo, a Operação Corta-Fogo serve como um modelo eficaz de planejamento, atuando meses antes do período seco para minimizar os impactos das queimadas. Essa operação envolve a Polícia Ambiental, os municípios e a Defesa Civil, visando a prevenir que as queimadas atinjam proporções alarmantes. No entanto, essas iniciativas precisam ser ampliadas para outras regiões do Brasil.
Outra medida preventiva é o uso de "aceiros" — faixas de terreno desprovidas de vegetação — que ajudam a conter a propagação do fogo entre áreas agrícolas e florestais. A professora ressalta, porém, que o tempo de detecção dos incêndios pelos sistemas de monitoramento é frequentemente insuficiente: “Os radares e o sistema do Inpe demoram a identificar incêndios, o que pode agravar a situação, pois a resposta leva mais tempo para ser efetiva.”
A articulação entre diferentes níveis de governo é crucial para enfrentar essa crise. “A gestão das crises ambientais, incluindo questões hídricas e períodos de seca, requer um planejamento integrado entre governo federal, órgãos estaduais e municipais. A Defesa Civil deve atuar em todos esses níveis para uma resposta eficiente,” complementa.
Patrícia finaliza reforçando a importância da colaboração acadêmica: “Pesquisadores têm dados e experiências que podem ser valiosos para os governos. Essa integração, prevista no ODS 17 da ONU, entre o setor público, privado e a academia, é fundamental para enfrentar as questões ambientais de forma eficaz.”
Da Redação com USP
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