CAE do Senado deve votar aporte de recursos para beneficiar agricultura familiar
Segundo a proposta, União será autorizada a aplicar mais R$ 500 milhões no FGO para garantir, exclusivamente, empréstimos contratados dentro do Pronaf
Nesta terça-feira (29/10), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), se reunirá, às 10h (horário de Brasília), quando deve votar o Projeto de Lei 2750/2024, que destina mais recursos ao crédito para agricultores familiares. A proposta, de iniciativa do Executivo, já foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de agosto e agora está no Senado.
O projeto autoriza a União a injetar R$ 500 milhões adicionais no Fundo Garantidor de Operações (FGO), garantindo exclusivamente os empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa medida visa facilitar o acesso ao crédito, uma vez que o FGO assegura aos bancos o pagamento das parcelas não quitadas pelos tomadores. Assim, os agricultores familiares terão uma alternativa mais viável para obter financiamentos.
Além do novo aporte, o Pronaf também contará com sobras de garantias anteriormente destinadas ao programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas da população de baixa renda. Importante ressaltar que apenas os recursos não comprometidos com empréstimos já honrados pelo FGO poderão ser redirecionados. Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário regulamentará a alocação desses recursos e as condições de crédito.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Executivo destaca que a agricultura familiar é "fundamental" para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável no Brasil. Contudo, muitos agricultores ainda enfrentam desafios para acessar financiamentos, principalmente devido às exigências de garantias reais. A inclusão do Pronaf como beneficiário do FGO representa um "importante avanço" para ampliar o acesso ao crédito para a agricultura familiar.
A matéria está tramitando em regime de urgência, sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
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