Contas públicas: Prefeitos enfrentarão desafios fiscais em 2025
Gestores locais terão que lidar com rombo nas contas públicas que, este ano, chegam a R$ 435 milhões, só em relação aos governos regionais
Em agosto de 2024, o setor público consolidado – que inclui União, estados, municípios e estatais – registrou um déficit fiscal de R$ 21,4 bilhões, conforme o mais recente relatório de estatísticas fiscais do Banco Central (BC). Desse total, R$ 435 milhões dizem respeito, especificamente, aos governos regionais, o que evidencia a gravidade da situação financeira que os prefeitos enfrentarão a partir de janeiro de 2025.
O novo cenário fiscal cria um desafio significativo para os prefeitos que assumem o cargo em 2025. Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, uma das primeiras medidas a serem tomadas será o "enxugamento da máquina pública", processo necessário para que os gestores locais recuperem a capacidade de investimento. "O déficit fiscal frequentemente é impulsionado por um crescimento das despesas obrigatórias, especialmente em anos eleitorais, como ocorre com as despesas com pessoal. Isso resulta, muitas vezes, em uma inflação da máquina pública, com o objetivo de aumentar a base eleitoral", explica Lima.
Para os especialistas, os primeiros dois anos serão de ajuste fiscal. Com as finanças apertadas, os prefeitos terão pouca margem de manobra para realizar promessas de campanha. Se houver alguma grande obra ou ação significativa, ela será mais provável no final do mandato.
A situação fiscal dos municípios já era preocupante em 2023. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho no primeiro semestre daquele ano. A situação era ainda mais crítica nos municípios pequenos, onde 53% dos municípios registravam déficit primário, ou seja, suas despesas superavam suas receitas. Nos municípios de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar, ainda nesta terça-feira (5/11), o pacote de revisão de gastos públicos obrigatórios. De acordo com o Haddad, o governo está pronto para apresentar as medidas, faltando apenas alguns detalhes técnicos e jurídicos antes do envio do pacote ao Congresso.
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