Credencial de estacionamento para idosos e PCDs agora é digital; saiba como emitir
Documento, que antes precisava ser impresso para exibição no painel do veículo, passa a ser digital e com validade vitalícia para os idosos
Mais de 16 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, que possuem ou já possuíram carteira de habilitação, agora podem contar com a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo para idosos. A nova facilidade estará disponível a partir desta sexta-feira (25), através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Além dos idosos, essa medida também beneficia cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência (PCDs) cadastradas no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Anteriormente, a credencial era emitida por estados e municípios e precisava ser impressa para ser exibida no painel do veículo. Com a nova versão digital, a credencial terá validade em todo o território brasileiro e pode ser acessada de forma prática e online.
O processo de emissão é completamente digital, sem a necessidade de deslocamentos. Os beneficiários podem optar pela versão impressa (disponível no Portal da Senatran) ou pela versão digital via aplicativo CDT.
A iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está alinhada às diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que visa promover a digitalização dos serviços públicos com foco no cidadão, segundo a Senatran.
Uma das principais mudanças é que a credencial, que anteriormente tinha validade de 5 anos, agora será vitalícia para os idosos. Para as pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto estiverem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Para utilizar a versão digital, a credencial pode ser vinculada a apenas um veículo, que pode ser alterado a qualquer momento.
Isidro dos Santos Monteiro, gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro, explica que agentes de trânsito e policiais têm acesso a um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa do veículo ou QR Code, se há uma credencial vinculada ao automóvel estacionado.
O descumprimento das regras pode resultar em multas e sanções severas, com infrações classificadas como gravíssimas, resultando em 7 pontos na CNH e uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo. “O uso da credencial digital será cada vez mais comum e se tornará a regra no país em breve”, afirma Isidro.
Como Emitir e Vincular a Credencial
Para emitir e vincular a Credencial de Estacionamento Digital no aplicativo CDT, abra o app, acesse a seção "Condutor", selecione "Credencial de Estacionamento" e escolha "Credencial de Idoso" ou "Credencial PCD", conforme o caso. Toque em "Emitir Credencial", aceite os termos e a credencial aparecerá na tela. A validação será feita via Renach para idosos e por integração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e INSS para PCDs.
Para vincular a credencial, selecione "Vínculo da credencial a veículo". Escolha entre veículo próprio ou de terceiros e siga as instruções. O proprietário do veículo precisará aceitar a solicitação no aplicativo CDT.
O Portal de Serviços da Senatran oferece um tutorial detalhado sobre a credencial de estacionamento.
Mudança de Cultura
A implementação da credencial digital exigirá uma mudança de cultura na sociedade brasileira. A ausência do documento no painel do veículo não indicará necessariamente irregularidade. Para evitar o uso inadequado das vagas, a tecnologia será a chave.
Os agentes de trânsito e cidadãos poderão usar o aplicativo CDT para verificar se um veículo está estacionado de forma regular ou irregular em vagas especiais.
A credencial de estacionamento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalícia para os idosos, proporcionando mais comodidade e segurança no uso das vagas exclusivas.
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