Daniel Silveira Vai Para Regime Prisional Semiaberto
O ex-deputado bolsonarista foi condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses em regime fechado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, autorizou, nesta segunda-feira (7), a pena do ex-deputado Daniel Silveira, a progredir para regime semiaberto. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.
Em sua decisão, o relator entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar", diz a sentença.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa dos crimes ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso além do prazo legal para progressão da pena.
Da Redação com STF
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