Deputados de Mato Grosso do Sul analisam Orçamento para 2025
A estimativa de receita é de R$ 26,4 bilhões para o ano que vem; projeto deve ser lido amanhã
Deve ser lido, nesta terça-feira (15/10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o Projeto de Lei 220/2024, do Governo do estado, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. A proposta foi recebida pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10).
Além do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo também enviou o Projeto de Lei 219/2024, que aprova a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.
O valor representa previsão de aumento de arrecadação de 3,58% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,488 bilhões. Demonstrativo de evolução de receita, apresentado em tabela constante em documento anexo, mostra os seguintes valores realizados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; e R$ 23,76 bilhões em 2023. Para 2026 e 2027, as receitas previstas são, respectivamente, de R$ 27,872 bilhões e de R$ 29,425 bilhões.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o orçamento anual contém a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida, para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Além disso, o Executivo pode abrir créditos suplementares durante 2025 de até 25% do total da despesa, segundo prevê a Constituição Federal.
Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. A CCJR analisará a constitucionalidade do projeto, que deverá receber emendas antes de ir a Plenário para votação.
De acordo com o Regimento Interno da Alems, a sessão legislativa ordinária, que se encerra em 22 de dezembro, não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Da Redação com Alems
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