EPPs e MEs que estão na Dívida Ativa têm até esta quinta para regularizar débitos
Mais de 1,86 milhão de microempresas e 277 mil empresas de pequeno porte têm débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) devem se atentar ao prazo que termina nesta quinta-feira, 31 de outubro, para regularizar suas pendências com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essas empresas acumulam um total de R$ 515 milhões em dívidas com a União.
Este prazo foi antecipado para facilitar a regularização de pequenos negócios e oferecer melhores condições de pagamento. Os empreendedores podem acessar o portal Regularize para simular e escolher a melhor opção de pagamento para sua situação financeira.
Os benefícios da negociação variam conforme o perfil do contribuinte. As micro e pequenas empresas podem conseguir descontos de até 70% sobre os débitos, além de condições de entrada facilitada, prazos de pagamento superiores a 60 meses e prestações com valor mínimo diferenciado. Importante ressaltar que a negociação também permite a redução significativa de juros e multas.
Após o dia 31 de outubro, as próximas oportunidades de negociação estarão disponíveis apenas para empresas com débitos superiores a 90 dias. A PGFN enfatiza que esses acordos não só garantem a sobrevivência dos pequenos negócios, mas também preservam empregos e estimulam a economia local, contribuindo para a execução de políticas públicas.
Para outras informações, acesse o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Siga o InffoMix nas redes sociais:
Comments