Estudo da Unicamp defende fim da escala 6x1
Para os autores, o Brasil está bastante defasado frente a experiências bem-sucedidas de implementação de jornadas laborais abaixo das 40 horas semanais
O Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade de Campinas (Unicamp), divulgou documento sobre tema que vem ganhando cada vez mais visibilidade: a jornada de trabalho 6x1. Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata do assunto, recebeu número suficiente de assinaturas para que a matéria entre em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta visa transformar a forma como as jornadas de trabalho são estruturadas no Brasil, gerando um debate importante sobre a adequação das normas trabalhistas ao cenário atual.
Assinado pelos pesquisadores Pietro Borsari, Ezequiela Scapini, José Dari Krein e Marcelo Manzani, o estudo do Cesit aponta que a jornada 6x1, embora proposta como uma alternativa de flexibilização, é insustentável sob vários aspectos, especialmente quando se analisa o impacto econômico e social para os trabalhadores. O grupo destaca que a revogação dessa jornada pode ser um passo importante para a redução geral da carga horária semanal, algo que se faz necessário diante do modelo atual que remonta à Constituição de 1988.
A jornada de 44 horas semanais, somadas às horas extras, já não corresponde mais às necessidades de muitos trabalhadores, principalmente em um momento de globalização e inovação tecnológica. "O Brasil está defasado em relação a países que já implementaram jornadas abaixo das 40 horas semanais", afirmam os pesquisadores.
O estudo propõe uma agenda ampla, que vai além da questão da jornada de trabalho. Os pontos incluem:
1 - O trabalho deve ser visto como central na vida das pessoas, mas com reconfigurações para atender as novas demandas da sociedade.
2 - As políticas neoliberais fracassaram na resolução do problema do emprego e precarizaram as condições laborais.
3 - O crescimento econômico é essencial, mas não resolve, por si só, os problemas estruturais do mercado de trabalho.
4 - A criação de postos de trabalho deve ser repensada para atender às necessidades sociais e ambientais contemporâneas.
5 - O Estado deve ser o principal fomentador e garantidor de empregos dignos.
6 - A luta pelos direitos trabalhistas deve ser articulada com as lutas contra outras formas de discriminação, como de gênero e raça.
7 - A proteção social e trabalhista deve abranger todos os trabalhadores, independentemente da relação de trabalho.
8 - As instituições responsáveis pela regulação do trabalho precisam ser fortalecidas.
9 - A diminuição da jornada deve ser acompanhada de melhores condições de trabalho e salários dignos.
10 - Os ganhos de produtividade devem ser melhor distribuídos entre trabalhadores e empregadores, com foco na melhoria da qualidade de vida fora do ambiente de trabalho.
O estudo reforça a necessidade de revisão da jornada de trabalho no Brasil, apontando que a redução da carga horária não deve ser apenas uma questão econômica, mas também uma estratégia para garantir qualidade de vida e melhores condições de trabalho. A jornada 6x1, como proposta, não é vista como uma solução viável, pois não atende às necessidades de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal dos trabalhadores brasileiros.
Com a tramitação da PEC, o país pode estar à beira de uma mudança significativa nas relações trabalhistas, abrindo espaço para uma agenda mais justa e equilibrada para os trabalhadores e trabalhadoras.
Com Unicamp
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