Executivo Retira Urgência do Projeto de Reforma Tributária
O projeto trancava a pauta de votações no Plenário do Senado desde setembro
O Executivo retirou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a primeira etapa da reforma tributária no Brasil. O projeto estava trancando a pauta de votações no Plenário do Senado desde setembro, quando completou 45 dias sem progresso. O despacho do presidente Lula, solicitando a revogação da urgência, foi assinado na quinta-feira e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (04/10).
No despacho, Lula pediu que a urgência para o texto fosse considerada sem efeito, permitindo que as votações na Casa retomem sua normalidade. Desde 23 de setembro, a pauta estava paralisada. Agora, aguarda-se a votação em Plenário da indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central, após sua sabatina marcada para terça-feira (08/10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLP 68/2024, que regula a reforma tributária, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Eduardo Braga (MDB-AM) atuará como relator. Embora a designação ainda não tenha sido oficializada, o projeto já recebeu 1.340 emendas até o início da tarde de ontem (04).
A retirada do regime de urgência foi solicitada por líderes partidários desde julho, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A justificativa é que o texto necessita de mais tempo para discussão. Atualmente, as deliberações se concentram na CAE, que estabeleceu um grupo de trabalho para tratar do PLP 68/2024 e realiza audiências públicas semanais. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Em agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que a votação do projeto deveria ocorrer após as eleições municipais, que têm o primeiro turno no domingo (6). Pacheco enfatizou a importância de discutir amplamente o texto com diversos setores da sociedade, incluindo sessões temáticas no Plenário.
Projeto
O PLP 68/2024 detalha as normas para a unificação dos tributos sobre o consumo, abordando a redução da carga tributária e as diretrizes para o cashback, que é a devolução de valores pagos pelos contribuintes. Este projeto é a primeira parte da regulamentação da reforma tributária, complementada pelo PLP 108/2024, que está em análise na Câmara.
Essa regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo central da reforma tributária é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, promovendo maior eficiência e justiça fiscal.
Da Redação com Agência Senado
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