Extintor de incêndio com pó ABC pode se tornar obrigatório em veículos no Brasil
A proposta veio da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável
no Senado e deve seguir para votação em plenário
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, aprovou, na quarta-feira (13/11), um projeto de lei que torna obrigatório o uso de extintores de incêndio com pó ABC em veículos. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e, agora, segue para votação no plenário do Senado.
Eduardo Braga defendeu a medida, enfatizando que um extintor de incêndio é um item de segurança essencial. “Não são R$ 80 que farão diferença em um bem que custa cerca de R$ 80 mil”, afirmou.
Ele também destacou que, "infelizmente, os bombeiros no Brasil muitas vezes não têm a estrutura necessária para responder rapidamente aos incidentes", e que a inclusão do extintor de incêndio nos veículos seria uma maneira eficaz de aumentar a segurança nas estradas. A falta de obrigatoriedade dos extintores pelos fabricantes de veículos é vista como uma lacuna a ser corrigida.
Braga argumentou, ainda, que o extintor de incêndio é fácil de usar, eficiente no combate a incêndios e tem um custo acessível. De acordo com o senador, cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil acontecem devido a falhas que podem resultar em incêndios.
Críticas ao projeto
O projeto já havia sido analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), havia dado parecer contrário à medida. Styvenson e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se opuseram ao projeto na CTFC, argumentando que o custo adicional para os motoristas seria um ônus desnecessário.
Styvenson ainda sugeriu que, em caso de incêndio, o correto seria que os ocupantes do veículo se afastassem e chamassem o Corpo de Bombeiros para o combate ao fogo, em vez de depender de um extintor de incêndio no próprio carro.
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para incluir o extintor de incêndio com carga de pó ABC como item obrigatório nos veículos. O extintor de pó ABC é indicado para combater incêndios em três classes: sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C).
Atualmente, o Código de Trânsito já exige outros itens de segurança, como cinto de segurança, airbag e dispositivos de controle de emissões de poluentes.
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