Mais de 300 mil beneficiários do BPC precisam regularizar CadÚnico para continuar recebendo
Cadastro Único é o registro que permite identificar as famílias de baixa renda no Brasil; prazos variam de 45 a 90 dias
Mais de 300 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam urgentemente se inscrever ou regularizar seu Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O prazo para a regularização varia de 45 a 90 dias, dependendo do município de residência, a contar da notificação oficial, que pode ocorrer por meio da rede bancária ou outros canais de comunicação.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alerta: "Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo." As notificações começaram a ser enviadas em agosto.
Desde 2016, a inscrição no Cadastro Único é um requisito essencial para receber o BPC, além da atualização cadastral a cada dois anos. Até o momento, mais de 200 mil beneficiários já regularizaram sua situação. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem um salário mínimo mensalmente.
Para aqueles que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único, o MDS recomenda ligar para o telefone 135, canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este procedimento pode resultar no desbloqueio do BPC em até 72 horas.
Os prazos de regularização variam conforme o tamanho do município: 45 dias para localidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para as maiores. Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial com novos prazos e procedimentos, de acordo com a Lei nº 14.973/2024.
Importante ressaltar que beneficiários em áreas de calamidade pública, como alguns municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos de atualização cadastral no momento. Aqueles que foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não estavam inscritos no Cadastro Único têm 30 dias para regularizar sua situação.
O Cadastro Único é um instrumento usado para identificar famílias de baixa renda no Brasil, criado pelo governo federal e operacionalizado pelas prefeituras através do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para acessar os programas sociais, a inscrição no cadastro é obrigatória, assim como a atualização das informações a cada dois anos.
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