Ministério da Saúde Aprova Repactuação e Reativação de Mil Obras em 610 Municípios
Municípios têm 30 dias para assinarem Termo de Repactuação; Em MS, quatro municípios são contemplados
O Ministério da Saúde anunciou, através da Portaria GM/MS nº 5.426/2024, a aprovação de mil obras para repactuação e reativação em diversos municípios brasileiros. Ao todo, 487 municípios foram selecionados para repactuar 797 obras, enquanto 123 municípios terão a oportunidade de reativar 203 obras inacabadas.
A portaria estabelece um prazo de 30 dias para que os municípios assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras ou Serviços de Engenharia (TRR). Municípios que não cumprirem esse prazo poderão enfrentar medidas cabíveis, conforme estipulado na Portaria GM/MS nº 3.084/2024.
Os recursos financeiros para essas obras serão destinados ao Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. A transferência de recursos será formalizada após a assinatura do Termo de Repactuação e comunicada por meio de uma portaria específica.
Os municípios que apresentaram documentação e manifestaram interesse em reativar ou repactuar obras na área da saúde, mas que não foram contemplados, podem recorrer através do InvestSUS. O prazo para a apresentação de recursos é de dez dias a partir da publicação da portaria, que também inclui orientações sobre o processo.
Além disso, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.425/2024, que concede um prazo de 60 dias para que os municípios que não conseguiram cumprir todas as exigências para a reativação ou repactuação de suas propostas possam complementar a documentação necessária e sanar as pendências.
A lista completa dos municípios contemplados pode ser acessada aqui.
Da Redação com Brasil61
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