Municípios: entidades alegam subfinanciamento em principais áreas de interesse da população
A dependência que as cidades têm de recursos da União contribui para este cenário, diz especialista
Os municípios brasileiros enfrentam sérios desafios devido ao subfinanciamento em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde e meio ambiente, segundo diversas entidades representativas. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), por exemplo, destaca que os municípios possuem uma demanda crescente por investimentos para garantir serviços básicos à população, como saúde, educação e transporte.
De acordo com Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, apesar do aumento nas operações de crédito, a distância entre as necessidades de investimento das cidades e a capacidade de investimento local permanece significativa. Ele ressalta que, com o aumento dos eventos climáticos extremos, as cidades brasileiras exigem um volume ainda maior de recursos para mitigar os impactos dessas mudanças.
Recentemente, no Fórum Urbano Mundial e na reunião do U-20, os municípios apresentaram a necessidade de um investimento global de mais de 800 bilhões de dólares para enfrentar os desafios urbanos e ambientais. Perre reforça que essa realidade não se limita ao Brasil; a demanda por investimentos em municípios é uma questão global, com repercussões em diversas partes do mundo.
Subfinanciamento no Meio Ambiente e Saúde
Os municípios brasileiros também enfrentam o subfinanciamento no setor ambiental. De 2002 a 2023, o Ministério do Meio Ambiente destinou apenas 0,62% de seu orçamento total a entes locais, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Além disso, os investimentos em saúde pública têm sido igualmente insuficientes. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) aponta que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais causas da má distribuição de serviços de saúde, especialmente nas cidades menores, que enfrentam dificuldades para oferecer atendimento de qualidade à população.
Dependência Financeira
Outro desafio enfrentado pelos municípios brasileiros é a alta dependência de recursos provenientes da União. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de financiamento de cerca de três quartos das cidades do país.
Em estados como a Bahia, onde mais de 60% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, essa dependência tem consequências diretas no serviço público, com algumas cidades já realizando demissões e atrasos no pagamento de servidores.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, muitos municípios, especialmente os pequenos, têm pouca capacidade de investimento, o que compromete sua capacidade de cumprir com as obrigações legais e garantir serviços essenciais à população.
Fontes de Recursos
Os municípios brasileiros contam com diversas fontes de receitas, incluindo impostos como o IPTU, ITBI e ISS, além de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Constituição Federal também determina que uma parte das receitas federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), seja repassada aos municípios, contribuindo para seu financiamento.
Além disso, as Emendas Parlamentares e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) são outras fontes importantes de recursos, sendo que uma parte significativa das emendas está prevista para os municípios em 2024.
Siga o InffoMix nas redes sociais:
Comments