OAB/MS Peticiona ao STF por Informações sobre Operação Ultima Ratio
Operação investiga esquema de venda de sentenças
envolvendo cinco desembargadores do TJ/MS
O Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Bitto Pereira, peticionou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (8/11), solicitação do compartilhamento de informações sobre os envolvidos na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 24 de outubro deste ano.
A OAB/MS justificou a ação como "essencial para o andamento de processos ético-disciplinares e para a fiscalização dos fatos investigados pela PF", que envolvem alegações graves contra desembargadores, juízes, procuradores de justiça. filhos de autoridades e advogados. Em nota oficial, a Ordem reforçou seu "compromisso com a ética, o combate à corrupção, a segurança jurídica, a transparência, o contraditório e a ampla defesa".
A Operação
A Operação Ultima Ratio, tem como objetivo principal a investigação de um esquema de venda de sentenças envolvendo cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).
A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, que, em 2021, apurou irregularidades em processos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE/MS), envolvendo fraudes em licitações de obras públicas.
De acordo com a PF, o esquema criminoso contava com a colaboração de lobistas, advogados e servidores públicos de alto escalão, que agiam para garantir decisões favoráveis em processos judiciais, muitas vezes em troca de propinas. Em alguns casos, essas decisões beneficiaram partes envolvidas em litígios sobre propriedades rurais de grande valor.
Além de investigar advogados e familiares de autoridades, a Operação também apura situações em que magistrados estavam associados a advogados das partes interessadas nas causas.
No total, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de outras medidas cautelares, como o afastamento de funções públicas e o monitoramento eletrônico dos investigados.
A ação destaca seu papel fundamental no combate a esquemas de corrupção envolvendo o poder judiciário e a necessidade de transparência e responsabilidade nas decisões judiciais.
A expressão latina ultima ratio regum, que pode ser traduzida como "a força é o último argumento dos reis", sugere que, quando todos os outros recursos falham, a força se torna inevitável.
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