PEC quer incluir Pantanal de MS como patrimônio nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro irá analisar, na próxima semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2024, apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe classificar o Pantanal de Mato Grosso do Sul como um patrimônio nacional, reconhecendo sua importância ecológica e cultural.
Atualmente, a Constituição menciona apenas o “Pantanal Matogrossense”, que se refere, predominantemente, ao bioma localizado no estado de Mato Grosso. No entanto, como destacou a senadora, cerca de 65% do Pantanal está situado em Mato Grosso do Sul, tornando imprescindível o reconhecimento deste bioma no contexto nacional.
A PEC propõe alterações no § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo a redação: “Art. 225/§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Sul-Mato-Grossense, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”
Tereza argumenta que a proposta é crucial para equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Ela enfatiza a importância de fortalecer o ecoturismo e implementar marcos regulatórios que garantam a proteção da flora e fauna dessa região.
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