Piso da Enfermagem: Complementação de Setembro Está Disponível para Consulta

Cerca de R$ 825 milhões devem ser transferidos a estados e municípios

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de setembro de 2024 já podem ser consultados. Os valores foram publicados na Portaria 5.424 do Ministério da Saúde, datada de 24 de setembro de 2024. No total, mais de R$ 825 milhões devem ser transferidos aos entes federativos, sendo R$ 614.033.180,09 destinados aos municípios e R$ 211.337.921,83 aos estados.

Os repasses da nova parcela para o piso da enfermagem podem ser acompanhados direto na portaria publicada pelo Ministério da Saúde - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

É importante observar que a Portaria não inclui o valor destinado ao estado de Minas Gerais, que no mês anterior estava entre as unidades da federação com os maiores repasses. A equipe da Brasil 61 entrou em contato com o Ministério da Saúde para esclarecer a ausência desse valor, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

Valores Mensais

Todo mês, o Ministério da Saúde emite uma portaria atualizando os valores complementares para o piso da enfermagem. O objetivo é corrigir informações e definir como os repasses devem ser feitos aos municípios. Daniel Menezes, vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), enfatiza a importância de que essas correções sejam realizadas para evitar prejuízos aos profissionais da área.

“Esses repasses representam um direito garantido pela lei do piso, que não foi pago anteriormente devido a divergências cadastrais. Portanto, é uma correção de injustiça para os profissionais que têm direito a esses valores”, destaca Menezes.

Repasses por Município

Cidades como Arapiraca em Alagoas devem receber R$ 1.490.736,36, enquanto Alfenas, em Minas Gerais, terá R$ 1.325.152,03. Em Goiás, Anápolis receberá R$ 1.610.448,53, e Cruzeiro do Sul, no Acre, obterá R$ 267.414,59.

Cidades com os Maiores Repasses do Piso da Enfermagem em Setembro:

- Belo Horizonte (MG): R$ 9.530.565,91

- Fortaleza (CE): R$ 7.620.487,91

- Rio de Janeiro (RJ): R$ 7.186.207,73

- João Pessoa (PB): R$ 5.123.929,86

- Campina Grande (PB): R$ 4.959.706,74

Fiscalização

Após os repasses da União, cabe aos gestores assegurar que os pagamentos cheguem aos profissionais. A fiscalização é crucial para garantir que os recursos destinados ao piso da enfermagem sejam efetivamente repassados. Josenir Teixeira, advogado especialista em direito médico, ressalta a necessidade de os profissionais acompanharem os repasses para garantir que os valores cheguem a seus contracheques.

“O acompanhamento é fundamental para que os municípios repassem os valores às empregadoras, garantindo que os pagamentos sejam realizados corretamente”, explica Teixeira.

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria 4.155, em 14 de junho deste ano, para o acerto de contas entre entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023. É importante notar que a solicitação de acerto não implica necessariamente novos valores a serem recebidos.

Da Redação com Brasil61