Produção de bioinsumos pode se tornar ilegal a partir do ano que vem
Decreto presidencial de 2009 estabelece que produção própria de bioinsumos só será permitida até dezembro de 2024
A legislação vigente no Brasil pode colocar em risco a produção de bioinsumos por pequenos agricultores e produtores orgânicos, a partir de janeiro de 2025. O Decreto nº 6.913, de 2009, estipula que a produção "on farm" (na fazenda) de bioinsumos será proibida após dezembro de 2024. Isso significa que muitos produtores que, atualmente, utilizam métodos sustentáveis para controle de pragas e fertilização em suas propriedades poderão enfrentar punições severas, que podem incluir multas e até penas de prisão de 3 a 9 anos.
Contudo, dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados — o PL 658/2021 e o PL 3668/2021 — têm como objetivo regularizar e facilitar a produção de bioinsumos no Brasil. Ambas as propostas tratam da classificação, produção e regulamentação dos bioinsumos, além de ratificar o Programa Nacional de Bioinsumos, buscando criar um marco legal para distinguir os produtos biológicos dos químicos.
Esses projetos têm grande apoio da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), que defende a aprovação urgente das medidas para garantir a segurança jurídica dos pequenos produtores. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), em colaboração com mais de 50 entidades do setor, está trabalhando em um substitutivo que, se aprovado, poderá reduzir os custos de produção de bioinsumos em até dez vezes, impactando positivamente o preço dos alimentos e a rentabilidade dos pequenos agricultores.
Importância da Produção "On Farm"
A prática de produção "on farm" é um método sustentável onde os produtores rurais geram seus próprios bioinsumos, como bactérias e fungos benéficos, diretamente na fazenda. Esses insumos biológicos são utilizados para o controle de pragas e doenças, substituindo agrotóxicos tradicionais. Além disso, os bioinsumos melhoram a qualidade do solo e da plantação, tornando o sistema agrícola mais sustentável e menos dependente de produtos químicos.
Os bioinsumos têm se mostrado essenciais para garantir a saúde das plantas e dos animais, promovendo maior resistência a doenças e pragas. Esses produtos naturais também contribuem para a preservação ambiental, já que têm menos impactos negativos sobre o solo, a água e a biodiversidade local, em comparação aos fertilizantes e pesticidas sintéticos.
O futuro da agricultura brasileira está intimamente ligado à expansão do uso de bioinsumos e à regulamentação que permita aos pequenos agricultores continuar produzindo de maneira autônoma e sustentável. A aprovação dos projetos de lei e a regularização da produção "on farm" podem proporcionar a estabilidade necessária para que os produtores orgânicos e familiares continuem com a prática sem temer punições ou sobrecarga de custos.
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