Projeto Define Novas Regras para Despesas do Bolsa Família
O benefício ficaria restrito a gastos como alimentos, roupas, remédios, dentre outros itens essenciais
Um novo Projeto de Lei (PL 3.739/2024), apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), estabelece restrições importantes sobre como os beneficiários do Bolsa Família podem utilizar os recursos financeiros do programa. O projeto propõe que os gastos sejam limitados a itens essenciais, como alimentos, roupas, remédios, gás e serviços públicos, incluindo água, esgoto, energia e internet.
De acordo com a proposta, os benefícios do Bolsa Família serão disponibilizados através de um cartão de pagamento, cuja utilização será exclusiva para cobrir despesas que estejam diretamente alinhadas com os objetivos do programa. Serão proibidas compras de bebidas alcoólicas, cigarros, jogos eletrônicos e apostas, garantindo que os recursos atendam às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.
O senador Cleitinho justifica a proposta afirmando que a liberação do Bolsa Família em forma de depósitos pode levar a desvios de finalidade, com o uso do dinheiro em produtos e serviços que não contribuem para o bem-estar dos beneficiários. Um estudo recente do Banco Central revelou que, entre janeiro e agosto de 2024, os beneficiários gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas online, reforçando a necessidade de regulamentação.
“O Bolsa Família, desde sua criação, tem o objetivo de combater a fome e contribuir para a interrupção do ciclo da pobreza”, ressalta Cleitinho. Ele acredita que as alterações propostas ajudarão a consolidar os objetivos do programa, que visa promover o desenvolvimento social das famílias, especialmente de crianças e jovens.
Caso aprovado, o projeto permitirá que o Bolsa Família seja utilizado apenas em estabelecimentos com CNPJ que comercializem produtos alimentícios, roupas, remédios, gás e serviços essenciais. Essa mudança representa um passo importante para assegurar que os recursos cheguem efetivamente àqueles que mais precisam.
Com informações da Agência Senado
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