Proposta altera lei de atendimento a pessoas portadoras de TEA em MS
Alteração propõe o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, além de outras mudanças
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que propõe alterações na Lei Estadual 5.842, de 24 de março de 2022. A mudança visa aprimorar as diretrizes para o atendimento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado.
Com a proposta, o foco será não apenas a detecção precoce do TEA, mas também a inclusão do diagnóstico tardio para adultos e idosos, visando ampliar o acesso a tratamentos, medicamentos e demais cuidados necessários para essas pessoas.
O objetivo principal é promover um atendimento integral às necessidades de saúde das pessoas portadoras de TEA, garantindo que todos, independentemente da idade, tenham acesso a cuidados especializados.
Razuk defende que o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos é crucial, pois permite que características e habilidades antes não reconhecidas sejam identificadas, oferecendo novas oportunidades para o desenvolvimento pessoal e profissional.
“Ao identificar o TEA em adultos e idosos, conseguimos proporcionar a essas pessoas um melhor entendimento de si mesmas, de suas limitações e capacidades. Isso facilita a inclusão social e promove uma maior compreensão, tanto no ambiente familiar quanto na comunidade. O diagnóstico também abre portas para que elas acessem os direitos previstos por lei, que muitas vezes não são plenamente usufruídos devido à falta de reconhecimento do transtorno”, afirmou o deputado.
A proposta também visa fortalecer a rede de apoio e cuidados às pessoas com TEA, abrangendo não apenas as crianças, mas também os adultos e idosos, garantindo que o tratamento e a inclusão sejam contínuos ao longo da vida.
A ampliação do diagnóstico é uma ação que busca promover a autonomia e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, incentivando a sociedade a reconhecer e respeitar suas necessidades.
O diagnóstico do autismo em adultos e idosos é mais aprofundado do que o de crianças, pois alguns sintomas podem ser confundidos com outros distúrbios de saúde mental. O diagnóstico é importante para ajudar o idoso a ter uma vida mais confortável e saudável mentalmente.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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