Queimadas: Frente Parlamentar da Agropecuária Teme Impacto de Decreto para Produtores Rurais

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), expressou sua preocupação em relação ao Decreto Federal nº 12.189/2024, que endurece as penalidades para crimes ambientais, especialmente incêndios florestais. Em nota, o grupo enfatiza a necessidade de que os embargos e multas respeitem o direito à ampla defesa e ao contraditório, a fim de evitar punições injustas a produtores rurais que, segundo eles, "já enfrentam dificuldades".

As multas podem chegar a R$ 50 milhões para não reparação de danos ambientais - Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Com a crescente devastação causada por queimadas e secas em várias regiões do Brasil, o governo tem implementado medidas rigorosas contra crimes ambientais. Entretanto, o Decreto nº 12.189 pode prejudicar ainda mais os agricultores, que podem ser penalizados mesmo quando não são os responsáveis pelos incêndios em suas propriedades.

Pedro Lupion destacou: “O produtor, que não teve intenção de causar danos, deve provar sua inocência. Isso é extremamente grave e não podemos aceitar.” Ele ressaltou que o embargo das propriedades rurais, previsto no decreto, pode dificultar o acesso ao crédito e comprometer a sustentabilidade econômica dos agricultores.

Decreto

O Decreto nº 12.189, publicado em 20 de setembro de 2024, prevê diversas penalidades para quem cometer crimes ambientais, incluindo:

- Multas de R$ 10 mil por hectare para queimadas em áreas de vegetação nativa.

- Multas de R$ 5 mil por hectare em florestas cultivadas.

- Multas de até R$ 10 milhões para proprietários que não adotarem medidas de prevenção a incêndios.

- Multas de até R$ 50 milhões para não reparação de danos ambientais.

- Embargos preventivos em áreas queimadas.

Dupla Punição

Lupion e especialistas, como a advogada Rebeca Youssef, alertam que o decreto pode resultar em punições duplas. Em casos de incêndios acidentais, o proprietário pode ser tratado como criminoso sem ter a oportunidade de se defender, o que agrava sua situação financeira e impede o financiamento agrícola.

Rebeca Youssef ressalta que, mesmo sem intenção de causar um incêndio, os agricultores podem enfrentar consequências severas, como embargos que bloqueiam suas atividades e acesso a créditos, criando uma crise econômica indesejada.

A FPA reiterou em sua nota que é "preciso garantir" que as sanções sejam aplicadas apenas aos reais responsáveis pelos crimes ambientais, assegurando que os direitos dos produtores sejam respeitados.

Da Redação com Brasil61