Receita Federal Anuncia Medidas para Solucionar Litígios
A Receita Federal do Brasil, sob a liderança do secretário especial Robinson Barreirinhas, anunciou medidas inovadoras para evitar e resolver litígios tributários no país. O objetivo é fomentar consensos e ampliar o diálogo direto entre contribuintes e a Receita Federal, promovendo uma abordagem mais colaborativa.
Duas novas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (01/10). A primeira, chamada Receita de Consenso, e a segunda, Receita Soluciona. Essas iniciativas visam transformar a Receita Federal em uma instituição que não apenas fiscaliza, mas também orienta e apoia os contribuintes na busca por soluções tributárias.
“Essas duas portarias representam um passo significativo para que a Receita Federal se torne uma parceira dos contribuintes brasileiros no desenvolvimento do país”, afirmou Barreirinhas. Ele destacou que, desde o ano passado, não foram iniciadas operações de fiscalização, evidenciando a nova abordagem da Receita.
De acordo com o secretário, o foco da Receita tem sido mais na orientação do que na punição dos contribuintes. “Estamos promovendo grandes operações de orientação e autorregulação, com o intuito de trazer os contribuintes para a conformidade e evitar litígios”, completou.
Além das portarias, a Receita Federal estabeleceu canais de comunicação com confederações representativas, centrais sindicais e entidades de classe em nível nacional para garantir um diálogo mais efetivo.
O programa Receita de Consenso é descrito por Barreirinhas como uma medida “revolucionária”, que funcionará como um ombudsman dentro da Receita Federal. Este órgão ajudará os contribuintes a resolverem dúvidas e problemas durante fiscalizações, sem a pressão do órgão de fiscalização.
“Os contribuintes que enfrentam fiscalizações terão acesso a um canal de diálogo que possibilita a construção de consensos”, explicou o secretário. É importante ressaltar que a participação nesse processo é voluntária e não acarretará penalidades para aqueles que optarem por não participar. O intuito é proporcionar um espaço seguro para que os contribuintes possam dialogar e encontrar soluções.
Conheça as duas Resoluções da Receita Federal:
Da Redação com Agência Brasil
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