Redação do pacote fiscal deve ser finalizada ainda esta semana
A declaração é do ministro da Casa Civil, Rui Costa; porém, ele diz, também, que a data do anúncio será definida pelo presidente Lula
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo está próximo de concluir a redação do aguardado pacote fiscal e que ele deve ser finalizado ainda nesta semana. No entanto, a data oficial de anúncio dependerá da aprovação final pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista à GloboNews, Costa revelou que o presidente já garantiu que não haverá cortes em investimentos essenciais nas áreas de saúde e educação, que são consideradas prioritárias para o país. Além disso, o ministro destacou que o governo seguirá rigorosamente o novo arcabouço fiscal e que o pacote fiscal será alinhado a esse compromisso, com a previsão de ajustes no Orçamento de 2023 sendo apresentados pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) nesta sexta-feira, 22 de novembro.
Costa, contudo, evitou dar detalhes sobre o tamanho dos cortes ou especificar quais serão os ajustes fiscais previstos no pacote. Ele explicou que, devido à estrutura do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, os cortes no orçamento também afetarão recursos destinados às emendas parlamentares. O ministro ressaltou que, de acordo com a Constituição, qualquer bloqueio ou contingenciamento de recursos deve ser realizado de forma proporcional entre os Três Poderes, sem privilégios para o Executivo.
O chefe da Casa Civil também criticou a postura especulativa do mercado financeiro, que tem apostado contra a economia brasileira. Costa garantiu, no entanto, que aqueles que estão fazendo essas apostas perderão, afirmando que o Brasil seguirá firme no cumprimento de seu pacote fiscal e em sua estratégia de ajustes econômicos.
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