Rede X Informa Pagamento de Multas aos STF
Segundo advogados, todas as pendências apontadas pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão foram quitadas; se informação for confirmada, a rede deverá ser desbloqueada
Os advogados do X (ex-Twitter), protocolaram, nesta sexta-feira (4), documentos no Supremo Tribunal Federal (STF) que comprovariam o pagamento das multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Com o pagamento, a empresa do bilionário Elon Musk busca o desbloqueio da rede social no Brasil, que está suspensa desde o final de agosto cumprindo decisão judicial.
De acordo com representantes da rede X, as três multas foram quitadas, totalizando R$ 28,3 milhões. Pouco depois da petição, o ministro ordenou à Secretaria Judiciária do STF que verifique o pagamento dos valores na conta designada. A responsabilidade de confirmar o cumprimento da determinação do ministro é da secretaria.
Em 30 de agosto, Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil devido a repetidos descumprimentos de ordens judiciais. Musk, por sua vez, acusou o magistrado de censura e de violação da Constituição Federal ao bloquear contas de usuários, incluindo o youtuber Bruno Aiub (Monark) e o senador Marcos do Val, que foram acusados de compartilhar desinformação (fakenews) e atacar instituições.
O empresário argumentou que as ordens judiciais careciam de fundamento, iniciando uma série de críticas ao Supremo, a Moraes e ao governo brasileiro. Em consequência do não cumprimento das determinações, o X foi multado diversas vezes. O empresário chegou a demitir toda a equipe da plataforma no Brasil, resultando na falta de um representante legal no país, o que viola o Marco Civil da Internet.
Em resposta, Moraes bloqueou contas e bens da Starlink, associando-a ao mesmo grupo econômico do X, e exigiu que a rede social nomeasse um novo representante no Brasil, o que foi atendido pela empresa, assim como a contratação de advogados. Embora não haja um prazo definido para a decisão do magistrado sobre o retorno da plataforma, ele já afirmou que, uma vez que as multas sejam pagas, o X poderá voltar de forma "imediata".
Da Redação com informações do Correio Brasiliense
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