Reforma Tributária: Especialistas Apontam Melhorias Necessárias

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, especialistas discutiram a proposta de criação do Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista no PLP 108/2024. Embora muitos elogiem a unificação das decisões sobre novos tributos da reforma tributária, há preocupações quanto ao poder excessivo do CG.

Na audiência presidida por Izalci Lucas, debatedores citaram vantagens, mas apontaram 'poder exagerado' do Comitê - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O PLP 108/2024, em tramitação na Câmara, também aborda a transição do ICMS para o IBS e altera normas do ITCMD e ITBI. Especialistas, como Jarbas de Biagi e Marcelo Rocha, destacaram questões sobre a tributação de fundos de pensão e a complexidade das fiscalizações cruzadas.

Críticas ao modelo de CG foram levantadas, apontando vulnerabilidade a interferências políticas e necessidade de uma administração compartilhada dos tributos. O senador Izalci Lucas (PL-DF), trouxe à tona as previsões dos debatedores sobre possíveis aumentos na carga tributária e perdas para os entes federados, questionando “quem realmente se beneficia dessa situação”.

Ele ressaltou a necessidade de discutir o tamanho do Estado que o Brasil deseja, considerando a reforma administrativa e o pacto federativo, afirmando que muitas vezes as discussões começam de forma equivocada.

Da Redação com Agência Senado