Reforma tributária: mudança pode aumentar tributação para setor imobiliário
Aluguel, compra e Minha Casa, MInha Vida podem ser afetados caso não haja ajuste no texto
O mercado imobiliário — abrangendo aluguel, construção, compra e venda de imóveis — está atento às possíveis mudanças impostas pela reforma tributária. Representantes do setor expressam preocupações com os impactos significativos que as alterações poderão trazer. Em uma recente audiência pública no Senado, foi debatido o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil.
Durante a audiência, foi apresentado um estudo que indica que a carga tributária atual sobre construção e incorporação é de 7,8%. Embora o texto da reforma preveja uma redução de 40% dessa carga, os cálculos apontam que ela pode subir para 10,9%, o que, segundo especialistas, poderia agravar ainda mais o déficit habitacional no país — atualmente estimado em 7 milhões de moradias, conforme o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato de Sousa Correia.
Para mitigar os impactos da reforma tributária no setor, um redutor de 60% na carga tributária seria ideal para manter o índice atual de 7,8%. No caso dos aluguéis, o projeto atual prevê um redutor de 60%, mas o setor argumenta que um redutor de 80% seria necessário para evitar impactos negativos na tributação das locações.
Aluguéis
O relator do PLP 68/2024 no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou dados do IBGE mostrando um aumento significativo no número de aluguéis entre 2016 e 2022, passando de 18,5% para 21,1%. Esse aumento é puxado principalmente por jovens que não possuem condições de adquirir imóveis.
Além disso, o presidente do Secovi/SP, Ely Wertheim, compartilhou dados que indicam que, atualmente, quem compra imóveis para locação paga cerca de 12% de impostos. Com o redutor de 60% previsto no texto, a carga tributária pode aumentar para 20%. Para amenizar esse impacto, o setor sugere um redutor de 80%, que, embora não resolva completamente, ajudaria a controlar os efeitos da reforma tributária sobre o aluguel.
Minha Casa, Minha Vida
Outro ponto crucial abordado foi o impacto no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o presidente do Secovi, caso o redutor de 40% para a incorporação não seja aumentado para 60%, os preços dos imóveis do programa podem sofrer um aumento de até 15%, comprometendo o acesso à moradia de muitas famílias.
IPTU
A reforma tributária também traz mudanças para o IPTU. A proposta prevê a possibilidade de alteração da base de cálculo do imposto por meio de um decreto municipal, conforme estabelecido pela EC 132/23.
No entanto, a palavra “atualizar” usada na nova legislação pode gerar dúvidas, pois pode ser interpretada tanto como uma recomposição do valor do IPTU pela inflação quanto como uma variação de acordo com o mercado imobiliário.
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