Representantes de estados e municípios trabalham para criação de Pré-Comitê Gestor do IBS
Pela proposta, o grupo será composto por 10 secretários estaduais e 10 representantes municipalistas
Enquanto as discussões sobre o primeiro texto que regulamenta a reforma tributária avançam no Senado, representantes dos estados e municípios estão mobilizados para desenvolver soluções de governança para o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — um dos principais elementos do PLP 68/2024.
Na semana passada, em Brasília, aconteceu encontro com representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante o evento, surgiu a proposta de um protocolo de cooperação, denominado "Pré-Comitê Gestor do IBS", onde representantes municipais poderiam participar ativamente das discussões, assegurando que suas realidades locais sejam levadas em conta na formulação das regras do novo imposto.
De acordo com a proposta, o Pré-Comitê será formado por 10 secretários estaduais e 10 representantes municipalistas. A minuta, que ainda precisa ser avaliada pelos municípios, visa garantir a eficiência na gestão do IBS, com regras uniformes e uma distribuição justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo.
Para as entidades presentes no encontro, a manutenção da autonomia fiscal de estados e municípios é uma prioridade, especialmente em um contexto em que a reforma tributária prevê a centralização da arrecadação.
IBS e o Comitê Gestor
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi proposto para unificar e simplificar a tributação sobre o consumo, substituindo impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. A proposta busca criar um sistema mais eficiente e menos burocrático, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por empresas e melhorando a arrecadação.
O IBS será um imposto de competência compartilhada entre o governo federal, estados e municípios, com parte da receita sendo distribuída entre essas esferas. O Comitê Gestor do IBS terá a responsabilidade de administrar e regular a aplicação do imposto, assegurando sua correta implementação e funcionamento.
Com informações do Brasil61
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