Senado adia votação do projeto que cria o marco regulatório mercado de carbono
O projeto é crucial para o combate às mudanças climáticas e deve voltar à pauta na próxima terça-feira
O Plenário do Senado Federal adiou para a próxima terça-feira (12/11) a análise do projeto do marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O projeto visa criar um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos de carbono, permitindo que empresas neutralizem suas emissões investindo em iniciativas ambientais de preservação e recuperação da natureza.
O substitutivo da proposta seria apresentado nesta terça-feira (5) pela senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto e presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA). O adiamento ocorreu devido à complexidade do tema e ao sistema de trabalho semipresencial do Congresso Nacional.
Para as empresas do setor regulado, o texto estabelece a criação de um órgão gestor responsável por criar diretrizes e aplicar sanções para as infrações cometidas. Esse regulamento se aplicará principalmente a iniciativas governamentais e a organizações que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano, como a Petrobras, que, em 2023, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2eq, segundo relatório da estatal.
O CO2 equivalente (CO2eq) é uma medida utilizada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em consideração o seu potencial de aquecimento global e representando esse impacto total em termos de CO2. O mercado de carbono surge como uma solução estratégica para combater as mudanças climáticas e incentivar práticas empresariais sustentáveis.
As empresas sujeitas à regulamentação deverão fornecer planos de monitoramento contínuo e enviar relatórios detalhados de suas emissões ao órgão regulador. Curiosamente, o agronegócio não será diretamente afetado por este projeto, o que gerou debate em torno das implicações da medida.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a relevância do tema, enfatizando sua importância para a participação do Brasil em dois eventos internacionais chave: a 10ª Cúpula dos Parlamentos do G20, que acontece entre os dias 6 e 8 de novembro, e a 29ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 29), marcada para o dia 11 de novembro no Azerbaijão. A aprovação deste marco regulatório é vista como crucial para a inserção do Brasil nas negociações globais sobre mudanças climáticas e o fortalecimento do mercado de carbono no país.
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