Senado Propõe Restrições à Apostas Online
Projetos proíbem desde a participação de celebridades em propagandas até as apostas pela população vulnerável
Os impactos das apostas online na sociedade e a atuação de empresas que operam fora das normas têm gerado ações na esfera federal. Recentemente, o Senado apresentou projetos visando restringir essas atividades, especialmente para grupos vulneráveis, além de impor limites à publicidade dos sites de apostas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a urgência de medidas que controlem a publicidade das bets. No último dia 30, o governo anunciou o bloqueio de cerca de 500 plataformas ilegais de apostas e recomendou que usuários retirem seus fundos dessas empresas imediatamente.
Uma das propostas em discussão é a restrição de pagamentos por cartão de crédito, especialmente para beneficiários do Bolsa Família, visando prevenir endividamentos. Um estudo do Banco Central revelou que beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix apenas em agosto. O senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu informações sobre essas transações e alertou para o risco de muitos estarem sacrificando necessidades básicas em busca de ganhos incertos.
Aziz também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que suspenda o funcionamento das empresas de apostas até que uma regulamentação mais rígida seja implementada. "Ninguém cria site de aposta para perder dinheiro. A ilusão de ganhos rápidos prejudica milhões de brasileiros", afirmou.
A pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada em 1° de outubro, revelou que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais (cerca de 22,13 milhões de pessoas) participaram de apostas nos últimos 30 dias. A maioria dos apostadores (52%) recebe até dois salários mínimos, revelando o impacto sobre a população mais vulnerável.
Para conter esse efeito, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto que limita as apostas de grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos e pessoas inscritas em cadastros de proteção ao crédito. Este projeto busca alterar a Lei 14.790, de 2023, também conhecida como Lei das Bets.
Outros projetos visam restringir a publicidade das sites de apostas. O PL 3.563/2024, de Randolfe Rodrigues (PT-AP), propõe limitar o alcance das propagandas, visando proteger a saúde mental da população. Já o PL 3.405/2023, de Eduardo Girão (Novo-CE), busca proibir a participação de celebridades nas publicidades de apostas, prevenindo danos financeiros e emocionais.
Da Redação com Agência Senado
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