Senadores Pedem a Lula a Retirada da Urgência da Reforma Tributária

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, disse que há tratativas para que o presidente Lula, retire o pedido de urgência da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). Como não foi votado no prazo de 45 dias, o projeto está trancando a pauta do Plenário desde segunda-feira passada (22/09).

Quando a proposta chegou ao Senado, em julho, líderes partidários solicitaram a retirada da urgência alegando que precisariam de tempo para analisar o texto já aprovado pelos deputados, que define os setores que vão pagar menos impostos, os que serão taxados e a devolução, o chamado cashback. O coordenador do Grupo de Trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também pede um prazo maior para a votação do projeto.

Vital do Rêgo anunciou cancelamento das votações, que dependiam da análise da regulamentação da reforma tributária - Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

As votações previstas para esta terça-feira (24/09), foram canceladas, conforme anúncio de Vital do Rêgo. A expectativa é de que o governo retire a urgência do projeto quando o presidente Lula, juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltarem de Nova York, onde estão em missão oficial, participando da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Ampliação do Diálogo

Membros de confederações do setor de transportes expressaram a necessidade de ampliar o diálogo sobre a Reforma Tributária no início desta semana, destacando a preocupação com medidas que ainda apresentam pontos polêmicos e que, segundo eles, precisam de maior discussão.

O setor de infraestrutura, especialmente o de transportes, está preocupado com a regulamentação da Reforma Tributária. Os projetos de lei complementares que estão em tramitação na Câmara e no Senado contêm questões que precisam de debate para evitar prejuízos significativos.

Especialistas de várias áreas se reuniram em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir a importância de aprimorar os textos legislativos. O objetivo é garantir segurança jurídica nos contratos e reduzir distorções. Entre os principais pontos abordados, os especialistas destacaram: o risco de cumulatividade de tributos, o aumento de alíquotas em setores estratégicos e incertezas sobre a sustentabilidade das concessões ao setor privado.

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) participou da audiência, representada pela consultora tributária Alessandra Brandão, que levantou preocupações sobre aspectos como:

- Concorrência Desleal: O projeto de lei PLP 68/2024 propõe tributar empresas brasileiras que contratarem transportadores nacionais, o que, segundo Brandão, contraria o princípio da reforma de desoneração das exportações, já que o transporte internacional de cargas é atualmente isento de PIS, Cofins e ICMS.

- Transporte de Passageiros: A necessidade de manter alíquotas reduzidas para o transporte rodoviário e ferroviário intermunicipal e interestadual foi enfatizada, dado que esses serviços operam sob regimes diferenciados e são considerados essenciais.

- Reequilíbrio de Contratos: Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), defendeu um regime tributário que incentive a modernização e ampliação da estrutura portuária (Reporto). Ele alertou sobre a importância do reequilíbrio dos contratos, uma vez que o Brasil depende fortemente de investimentos privados em infraestrutura.

- Segurança Jurídica: Marco Aurélio de Barcelos Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), ressaltou a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Ele apontou que o texto atual não prevê consequências caso a agência reguladora não reanalise um contrato dentro do prazo legal de 90 dias.

Da Redação com informações da Agência Senado