Setores de infraestrutura debatem impactos da Reforma Tributária
Membros de confederações do setor de transportes expressaram a necessidade de ampliar o diálogo sobre a Reforma Tributária, destacando a preocupação com medidas que ainda apresentam pontos polêmicos.
O setor de infraestrutura, especialmente o de transportes, está alarmado com a regulamentação da Reforma Tributária. Os projetos de lei complementares que estão em tramitação na Câmara e no Senado contêm questões que precisam de debate para evitar prejuízos significativos.
Especialistas de várias áreas se reuniram em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir a importância de aprimorar os textos legislativos. O objetivo é garantir segurança jurídica nos contratos e reduzir distorções. Entre os principais pontos abordados, os especialistas destacaram: o risco de cumulatividade de tributos, o aumento de alíquotas em setores estratégicos e incertezas sobre a sustentabilidade das concessões ao setor privado.
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) participou da audiência, representada pela consultora tributária Alessandra Brandão, que levantou preocupações sobre os seguintes aspectos:
- Concorrência Desleal: O projeto de lei PLP 68/2024 propõe tributar empresas brasileiras que contratarem transportadores nacionais, o que, segundo Brandão, contraria o princípio da reforma de desoneração das exportações, já que o transporte internacional de cargas é atualmente isento de PIS, Cofins e ICMS.
- Transporte de Passageiros: A necessidade de manter alíquotas reduzidas para o transporte rodoviário e ferroviário intermunicipal e interestadual foi enfatizada, dado que esses serviços operam sob regimes diferenciados e são considerados essenciais.
- Reequilíbrio de Contratos: Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), defendeu um regime tributário que incentive a modernização e ampliação da estrutura portuária (Reporto). Ele alertou sobre a importância do reequilíbrio dos contratos, uma vez que o Brasil depende fortemente de investimentos privados em infraestrutura.
- Segurança Jurídica: Marco Aurélio de Barcelos Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), ressaltou a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Ele apontou que o texto atual não prevê consequências caso a agência reguladora não reanalise um contrato dentro do prazo legal de 90 dias.
Mais audiências estão programadas pelo grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Izalci Lucas (PL/DF) deverá apresentar seu relatório com sugestões de alterações ao senador Eduardo Braga (MDB/AM) em outubro.
A Reforma Tributária continua a ser um tema central para o setor de transportes, e o diálogo aberto é essencial para garantir que as mudanças promovam um ambiente mais justo e competitivo.
Com informações do Brasil61
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