Simples Nacional pode "derreter", se texto da reforma tributária não for alterado
Aumento da informalidade e falta de competitividade do micro e pequeno estão entre os cenários mais drásticos da reforma para os optantes pelo regime simplificado
A reforma tributária, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode gerar mudanças drásticas para o Simples Nacional, especialmente no setor de serviços. Especialistas alertam para um aumento da informalidade e a perda de competitividade entre os pequenos empresários que optam por esse regime simplificado.
O advogado tributarista, Thulio Carvalho, destaca que, se o projeto atual for aprovado sem alterações, os prestadores de serviços enfrentarão uma carga tributária elevada. Atualmente, eles recolhem PIS, Cofins e ISS com uma alíquota máxima de 5% do ISS. No entanto, com a proposta da EC 132/23, a carga tributária pode saltar para 26%, o que representa um grande aumento para os pequenos e micro empresários.
Além da preocupação com a carga tributária, a complexidade do novo sistema pode se tornar um obstáculo para esses empresários. O especialista afirma que, ao permitir que os pequenos optem por recolher IBS e CBS "por fora", a proposta não considera o baixo nível de profissionalização de muitos empreendedores. “Esses empresários geralmente não têm condições de lidar com um sistema tão complexo”, ressalta Carvalho.
Guilherme Di Ferreira, advogado especializado em tributação, reforça que, caso o texto siga sem emendas que protejam o Simples Nacional, os empresários terão que reavaliar seus custos e a viabilidade de permanecer no regime. “Com o aumento da burocracia e complexidade, o Simples deixará de ser simples, prejudicando diretamente o pequeno empresário”, conclui.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também se manifesta contra a desidratação do Simples. Anderson Trautman, vice-presidente jurídico da entidade, alerta que a aprovação do texto sem alterações pode forçar muitas empresas a migrar para o regime geral, o que poderia resultar em um aumento da informalidade. “Se o sistema se tornar complexo, muitos empresários podem acabar retornando à informalidade, o que é uma das principais preocupações da reforma”, explica Trautman.
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