STF está "de olho" em votações antecipadas nas Assembleias Legislativas
Segundo a PGR, essas antecipações comprometem a alternância de poder e ferem critério de razoabilidade
O Supremo Tribunal Federal (STF), está de olho nas eleições antecipadas para presidências e outros cargos nas Assembleias Legislativas, como é o caso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que anunciou a eleição da mesa diretora para o próximo dia 13 de dezembro, antes mesmo do recesso parlamentar. Até o momento, a votação antecipada na Alems não recebeu contestação. Essas eleições estão sendo questionadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo informa a Folha, pelo menos 11 estados tiveram as votações contestadas, em maioria, pela PGR e, algumas, por partidos políticos. À exceção do Rio Grande do Sul (que elege um presidente a cada ano), as Assembleias têm uma regra em comum: eleger a mesa diretora a cada dois anos. As contestações junto ao STF se referem às eleições para o segundo biênio, que começa em fevereiro do ano que vem.
A PGR contestou eleições para o segundo biênio em oito estados. Dessas oito, sete são de autoria da gestão Paulo Gonet, atual Procurador. Uma delas, do Maranhão, é do período de Arugusto Aras.
Gonet argumenta que as eleições antecipadas comprometem a alternância de poder e a periodicidade dos pleitos, além de "ferir critérios de contemporaneidade e razoabilidade".
Com informações da Folha
Siga o InffoMix nas redes sociais:
Commentaires