STF nega recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito
O inquérito diz respeito a uma transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, onde ele divulgou informações sigilosas sobre ações da PF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), rejeitar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava derrubar a decisão que negou o arquivamento do inquérito sobre o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O inquérito em questão remonta a uma transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, onde ele divulgou informações sobre uma investigação da PF relacionada à invasão dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Durante essa transmissão, o ex-presidente afirmou que a investigação não estava sob sigilo, publicando a íntegra do inquérito em suas redes sociais.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para manter a recomendação da ex-vice-procuradora, Lindôra Araújo, que havia opinado pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa solicitou acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em agosto de 2022, Lindôra sustentou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.
Os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Moraes destacou que ainda faltava o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal, afirmando: "A ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental."
A decisão foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O julgamento virtual só será encerrado após o voto da ministra Cármen Lúcia.
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