STF nega recursos de Bolsonaro e passaporte continuará retido
Além do passaporte, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal também negou a comunicação com outros investigados e o acesso ao processo de Mauro Cid
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nega, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), resultando na manutenção da proibição do ex-presidente de recuperar seu passaporte. Além disso, Bolsonaro segue impedido de se comunicar com outros investigados e de acessar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as investigações revelam um potencial risco de "evasão" por parte dos envolvidos. Em seu voto, Moraes afirmou que "o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados". Ele enfatizou a necessidade de medidas cautelares para resguardar a aplicação da lei penal.
A proibição de contato com outros investigados é essencial para evitar "interferência" no processo. Moraes destacou que "a medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantir a regular colheita de provas durante a investigação".
Quanto ao acesso à delação de Mauro Cid, o ministro argumentou que liberá-la poderia comprometer o andamento das investigações. Ele afirmou que "ainda há desdobramentos do processo a partir da colaboração do militar", e que permitir o acesso à delação colocaria em risco o "bom sucesso" das apurações.
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