TJMS adere aos "21 Dias de Ativismo Pelo fim da Violência Contra as Mulheres"
A mobilização começa hoje (20) e segue até o dia 10 de dezembro
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), se une à campanha internacional "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres", uma mobilização global que começa nesta quarta-feira (20/11) e vai até 10 de dezembro. Com o objetivo de conscientizar a sociedade e promover ações contra todas as formas de violência de gênero, o TJMS reafirma seu compromisso em garantir os direitos das mulheres e promover uma justiça acessível e eficaz.
A violência contra as mulheres é um desafio social que exige ação coordenada de todos os setores da sociedade, e o Judiciário tem um papel central nesse processo. O TJMS tem reforçado as Varas de Violência Doméstica e Familiar, garantindo um atendimento rápido e eficiente para mulheres vítimas de violência. Além disso, o Tribunal tem implementado medidas urgentes, como a concessão de medidas protetivas de urgência, para assegurar a proteção imediata das vítimas.
A campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres" começou em 1991 e é promovida em mais de 160 países. No Brasil, ela se inicia no Dia da Consciência Negra (20), e se estende até o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), destacando as intersecções entre gênero, raça e classe nas questões de violência. Essa mobilização global é uma luta pela igualdade, justiça e direitos humanos.
ConectaJus Mulher: Inovação no Combate à Violência de Gênero
Como parte de sua adesão à campanha, o TJMS lança o ConectaJus Mulher, uma plataforma inovadora que facilita o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica aos serviços e informações da Rede de Atendimento no Estado. A plataforma foi desenvolvida conforme a Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com uma interface amigável, recursos visuais e linguagem simplificada. O ConectaJus Mulher também oferece o serviço Protetivas On-line, que permite que mulheres solicitem medidas protetivas de urgência diretamente pelo celular, tablet ou computador, sem necessidade de boletim de ocorrência.
Ações
A campanha TodosPorElas, idealizada pela desembargadora Jaceguara Dantas, visa sensibilizar a população sobre a violência de gênero e reforçar a criação de redes de apoio para mulheres em situação de violência. A ação é uma parceria entre o TJMS, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de MS, com o objetivo de combater o feminicídio e promover a conscientização sobre os direitos das mulheres.
Embora os 21 Dias de Ativismo sejam um momento de intensificação das ações, o compromisso do TJMS com a proteção das mulheres é contínuo. O Tribunal segue investindo em ações durante o ano todo para promover a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher, além de fortalecer as estruturas de apoio e proteção à vítima.
Denuncie: Se você ou alguém que você conhece está em situação de violência, não hesite em procurar ajuda. Disque 180 para orientações sobre os serviços de proteção disponíveis.
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