X Apresenta Documentos Exigidos e Pede Novo Desbloqueio no Brasil
O X, (ex-Twitter), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o desbloqueio de sua plataforma no Brasil. O pedido inclui uma declaração formal sobre a suspensão de contas de usuários, o pagamento de uma multa e a apresentação de procurações que formalizam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal da empresa no país.
No ofício, o X afirma que "tomou todas as providências necessárias" conforme solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes. A empresa destaca que já pagou uma multa de R$ 18,33 milhões e cumpriu a ordem judicial que resultou na suspensão de nove contas de usuários investigados por crimes. Entre as contas afetadas estão as do senador Marcos do Val (Podemos-ES), do ex-apresentador Paulo Figueiredo e do ex-deputado Daniel Silveira.
O documento enviado pelo X também inclui alterações contratuais registradas em cartório, reforçando a legitimidade da sua representante no Brasil. A empresa solicita que, considerando o cumprimento integral das determinações, o STF autorize o restabelecimento da plataforma para seus usuários em território nacional e a expedição de notificações à Anatel para a cessação das medidas de bloqueio.
A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes tome uma decisão nas próximas horas após analisar os documentos apresentados.
Da Redação
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