X Pode Ser Desbloqueado no Brasil
A Rede informou ao STF que pagará integralmente as multas; Moraes determinou ao BC o desbloqueio imediato dos ativos da empresa para garantir pagamento
A plataforma X, ex-Twitter, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá quitar integralmente as multas advindas de sucessivos descumprimentos de decisões judiciais, totalizando R$ 28,6 milhões. Segundo a empresa, esses valores serão pagos com recursos próprio vindos do exterior.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o desbloqueio imediato das contas da empresa, garantindo assim o pagamento das multas.
Os R$ 28,6 milhões incluem R$ 18,3 milhões relacionados a multas por descumprimentos anteriores, R$ 10 milhões referentes à suspensão das atividades da plataforma no Brasil e R$ 300 mil de multa por irregularidades fiscais. A medida visa assegurar que a X Brasil cumpra integralmente suas obrigações financeiras.
A decisão do ministro Moraes também ressaltou que o desbloqueio das contas do X foi solicitado em 11 de setembro, porém, o BC não cumpriu a determinação. Além disso, R$ 18,3 milhões foram transferidos das contas da plataforma para a União como garantia, facilitando o pagamento das multas pendentes.
A rede social X está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto deste ano por determinação do Supremo.
Da Redação
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